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ANTT debate normas para o transporte rodoviário interestadual de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quarta-feira (20-7), um debate s

obre fiscalização do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP). A reunião teve como prioridade buscar soluções para o cumprimento das normas do setor (Resolução Nº 233/2003 e Resolução Nº 466/2015), além da inclusão e alteração dos textos das normativas.

Por duas horas, foram buscadas soluções para priorizar ações de monitoramento e fiscalização do transporte interestadual coletivo de passageiros, com ênfase na segurança dos usuários. Entre as recomendações previstas para o amadurecimento de temas para o debate nos próximos encontros e ações para o ano de 2023, estão:

  • Criação de um manual de boas práticas para cumprimento da regulamentação;

  • Aumento de ações de fiscalização;

  • Ênfase nas reclamações da Ouvidoria;

  • Tornar penalidades ainda mais rígidas para operadoras clandestinas.

Na ocasião, a diretoria da ANTT também propôs buscar o estreitamento do diálogo entre empresas operadoras e a própria agência de fiscalização, com a promoção de encontros nas regionais da ANTT de todo o país.

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