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Suspensa obrigatoriedade do exame toxicológico para renovação da CNH em Minas

15/04/2016

Fonte: ANTP

Autor: ANTP

A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu o exame toxicológico para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) nas categorias C, D e E no estado. Segundo a Polícia Civil, a liminar foi concedida na quarta-feira.

A partir da decisão, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) será notificado para que o sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) fique desbloqueado até 30 de junho para emissão das CNHs sem a exigência do exame toxicológico, com o objetivo de não prejudicar os condutores que necessitam da expedição ou renovação do documento.

Conforme a delegada responsável pela Divisão de Habilitação do Detran, Maria Alice Faria, a ação que resultou na liminar da Justiça Federal foi feita pelos ministérios Públicos Estadual e Federal em Minas Gerais. “O fundamento principal é absoluta ausência de comprovação de eficácia na diminuição dos acidentes”, explica. Até que o mérito seja discutido, o juiz da 5ª Vara Federal determinou que o sistema do Denatran seja desbloqueado temporariamente. “Até 30 de junho o Denatran não poderá exigir o exame toxicológico dos motoristas de Minas Gerais. A decisão judicial deve ser comunicada ao Denatran. Uma vez tomando conhecimento, ele deve liberar o sistema para emissão”, diz Maria Alice.

Segundo ela, durante o impasse, cerca de 10 mil CNHs ficaram retidas, mas elas vêm sendo liberadas gradativamente para não gerar acúmulo nas emissões. “O que a gente orienta o condutor é quem estiver com a CNH ainda pendente de liberação que aguarde, que não faça o toxicológico, vai ter sua CNH liberada, e quem estiver nas categorias C, D e E perto do vencimento, que possam antecipar a renovação para fazer jus ao amparo legal”.

Questionada sobre o diálogo do Detran-MG com o Denatran para viabilizar possíveis mudanças na regra, a delegada diz que ainda não há uma resposta oficial. “Foram surgindo questionamentos e fomos enviando. Eles não chegaram a dar respostas, mas emitiram resoluções que vinham ao encontro dos questionamentos. Mas, ainda há pendências de respostas”, explica Maria Alice Faria.

"DROGÔMETRO"

 A delegada também anunciou hoje que a partir do mês que vem Minas Gerais pode começar a fazer testes com o equipamento que aponta na hora se o condutor está sob efeito de alguma droga. O “drogômetro”, como está sendo chamado, já é reconhecido pelo Inmetro, segundo Maria Alice Faria, mas não foi homolado pelo Denatran. “Tem duas formas de funcionamento, tanto com sopro quanto pela saliva. (Detecta) todas as drogas”, detalha.

A responsável pela Divisão de Habilitação do Detran acredita que a eficácia do aparelho é educativa e fiscalizadora. “Se ele está conduzindo o veículo com uso de droga e álcool, tem que ser coibido no momento em que está fazendo. Um dos argumentos contrários (à nova lei) é em relação a isso. Nós precisamos de fiscalização”, afirma.

O drogômetro já está em teste em alguns estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. Conforme Maria Alice, Minas deve receber três equipamentos e ela acredita que eles podem começar a ser usados nas próximas campanhas do Detran, como o Maio Amarelo. Ela ressalta que, como estará em fase de testes, o drogômetro não trará nenhum prejuízo e, além de testar a eficácia, vai orientar o motorista.

Histórico

Em 2 de março, entrou em vigor a Lei Federal 13.103/15, que determina a realização do exame toxicológico para motoristas profissionais de caminhões, carretas e ônibus. Entre as dificuldades apresentadas pelos 27 Detrans brasileiros estão brechas legais geradas pelo texto e dificuldades práticas encontradas pelos condutores.

O Detran-MG questionou o alto valor do exame e a sua eficácia e estuda o uso de um equipamento nos moldes do etilômetro para avaliar de forma rápida e segura se o motorista está sob o efeito de drogas, comprometendo a capacidade psicomotora ao dirigir.

A exemplo de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás, Minas Gerais decidiu não cumprir a determinação do Ministério do Trabalho e Previdência desde 3 de março, após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).