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Senado aprova projeto sobre terrorismo e tipifica atentados contra meios de transporte como ato terrorista

29/10/2015

Fonte: CNT

Autor: CNT

O Senado aprovou, ontem (28/10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo.

 

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que gerou muita polêmica e mais de duas horas de debate entre os senadores.

 

Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. A pena de reclusão é de 16 anos a 24 anos.

 

É importante destacar que o inciso II do art. 2º dispõe que são atos de terrorismo  “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”.

 

Ademais, o inciso IV do art. 2º prevê como prática terrorista o ato de:

 

“sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento”.

 

Por ter sido alterado no Senado, o texto voltará à análise da Câmara dos Deputados, que poderá acatar as modificações do Senado ou retomar o projeto originalmente aprovado pelos deputados.

 

Veja a íntegra do PLC 101/2015.