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Transporte escolar terá que fornecer cadeirinha para crianças de até 7 anos e meio

19/06/2015

Fonte: CNT

Autor: Patrícia Pinheiro

O Contran (Conselho Nacional de Transporte) determinou que veículos escolares deverão fornecer cadeirinha para crianças de até 7 anos e meio. O objetivo é garantir a segurança dos menores durante o trajeto para a unidade de ensino.

A obrigatoriedade foi decidida, na reunião do Conselho, nessa quarta-feira (17). A resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e a determinação irá vigorar a partir do dia 1º de fevereiro de 2016. A multa por descumprimento é de R$ 191,54.

As crianças que têm entre 1 e 4 anos devem ficar em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Já as que têm até 7 anos precisam usar os assentos de elevação, que utilizam cinto de segurança na altura do pescoço. Continuam desobrigados a ter cadeirinha, no entanto, as vans e os ônibus que não sejam de transporte escolar, além dos táxis.