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ANTT realiza audiência para debater transporte interestadual de passageiros

12/11/2013

Fonte: CNT

Autor: Natália Pianegonda

Está aberto, até o dia 20 de novembro, o prazo para envio de contribuições sobre alterações no processo licitatório que vai conceder linhas de ônibus para o transporte interestadual de passageiros. O prazo foi fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e iniciou nesta segunda-feira (11). 


As sugestões estão sendo recebidas pela internet e por correspondência. No primeiro caso, é necessário preencher o formulário para envio das propostas, disponível no site da ANTT; no segundo, as cartas devem ser enviadas para a Agência, que fica no endereço SCES Trecho 3 Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla – CEP 70.200-003 – Brasília/DF.


Todas as sugestões serão debatidas em audiência pública que está marcada para ocorrer em Brasília no dia 20 de novembro, no auditório da sede da ANTT, das 14h às 18h. Serão concedidas, aproximadamente, 1,8 mil linhas agrupadas em 16 lotes. Conforme o edital, as empresas selecionadas terão permissão para operar o serviço por 15 anos, que são improrrogáveis. 


A minuta dos contratos prevê que, no primeiro ano de operação, a frota deve ter idade média de, no máximo, 10 anos. O limite cairá nos anos seguintes de prestação do serviço. O critério para seleção será a oferta de menor tarifa nos percursos. 


Após seleção dos vencedores e prazo para recursos, a assinatura dos contratos deve ocorrer no segundo semestre do ano que vem, entre os dias 20 de outubro e 28 de novembro.

 

Natália Pianegonda

Agência CNT de Notícias