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Passageiros não devem contratar transporte pirata, alerta ANTT

22/07/2013

Fonte: CNT

Autor: CNT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) criou um site específico para orientar os participantes da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) sobre os perigos do transporte irregular de ônibus, além de colocar à disposição dos usuários uma ferramenta para consulta do nome das empresas regularizadas. O evento acontece de 23 a 28 de julho e vai reunir 2,5 milhões de turistas no Rio de Janeiro.


Os peregrinos podem, ainda, consultar informações de tráfego, localização dos pedágios e tabela de preços, pontos de atendimento ao usuário nas rodovias federais concedidas e locais para alimentação. O site também divulga os pontos de desembarque e locais de estacionamento.


A ação é parte de uma campanha, realizada em parceria com o Ministério dos Transportes, que orienta os passageiros a não contratar serviços de transporte pirata. A orientação é que consultem sempre os dados do veículo antes de começar a viagem – placa do ônibus, nome e CPF do motorista e CNPJ da empresa. Além do site, a pesquisa pode ser feita pelo telefone 166.


O Ministério dos Transportes alerta que, além do risco de perder a vida, quem viaja de transporte pirata não tem direito ao apoio da empresa, em caso de acidentes. Uma das peças publicitárias da campanha explica que o fornecedor do serviço pode não cumprir o contrato e simplesmente desaparecer. Como não há exigência das certidões criminais dos motoristas, uma pessoa criminosa pode estar ao volante.


Quem contrata transporte regularizado tem direito a pontualidade, segurança, higiene, conforto e franquia de bagagens de até 30 quilos. Os passageiros também podem exigir auxílio no embarque e desembarque no caso de crianças, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção.


Os passageiros que viajam em ônibus regulares devem receber informações como horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preços, além de imediata assistência no caso de acidentes. Todos os passageiros de linhas regulares viajam garantidos por seguro de responsabilidade civil e pelo seguro de Danos Pessoas Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).


Empresas de fretamento

O mesmo cuidado deve ser tomado para as empresas que fazem fretamento de ônibus, cuja documentação e respeito à lei precisam ser verificados. Neste caso, devem ser portados o Certificado de Registro para Fretamento, autorização de viagem, nota fiscal, lista de passageiros, apólice de seguro, laudo de inspeção técnico, comprovante de vínculo dos motoristas e formulário para registro de reclamações ou extravio de bagagem.


Excepcionalmente para as viagens com destino às cidades do Rio de Janeiro e Aparecida (SP), em razão da JMJ, será permitido que o veículo tenha apenas o registro de viagens sob o regime de fretamento em veículos, mesmo que não estejam ainda habilitados na ANTT. Mas o ônibus deve estar em condições adequadas para a prestação do serviço.  

 

 

 

Rosalvo Streit

Agência CNT de Notícias