Legislação - CONTRAN
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  • 26/09/2013 Resolução Nº 452

    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

  • 28/08/2013 Resolução Nº 451

    Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 440, de 28 de maio de 2013, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.

  • 25/06/2013 Resolução Nº 442

    Altera a Resolução CONTRAN nº 404/2012, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.

  • 25/06/2013 Resolução Nº 443

    Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução CONTRAN nº 245/07.

  • 17/04/2013 Resolução N°. 439

    Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares.

  • 27/03/2013 Resolução Nº 437

    Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

  • 07/03/2013 Deliberação Nº 136

    Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

  • 30/01/2013 Deliberação Nº 135

    Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/07.

  • 23/01/2013 Resolução Nº 430

    Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

  • 23/01/2013 Resolução Nº 431

    Referenda a Deliberação CONTRAN nº 134, de 16 de janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

  • 23/01/2013 Resolução Nº 432

    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

  • 23/01/2013 Resolução Nº 433

    Referenda a Deliberação nº 131 de 19 de dezembro de 2012 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito que altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV.

  • 16/01/2013 Deliberação Nº 134

    Suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

  • 21/12/2012 Deliberação Nº 133

    Regulamenta o parágrafo único do art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro, para determinar o limite de tolerância do exame de alcoolemia.

  • 19/12/2012 RESOLUÇÃO Nº 426

    Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos veículos automotores, e seus elementos de fixação e enfeites.

  • 19/12/2012 Deliberação Nº 131

    Altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.

  • 19/12/2012 Deliberação Nº 132

    Altera redação do Art. 5º da Resolução CONTRAN nº 402 de 26 de abril de 2012 que estabelece requisitos técnicos para a indicação no CRV e CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros.

  • 05/12/2012 Resolução Nº. 427

    Estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.

  • 05/12/2012 Resolução Nº 428

    Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com alteração dada pela Resolução nº 401, de 15 de março de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

  • 27/11/2012 Resolução Nº 424

    Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.

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