Legislação - ANTT
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  • 02/10/2013 Aviso n° 193

    PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS

  • 26/09/2013 Resolução N° 4.166

    Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

  • 26/06/2013 Resolução nº 4128

    Estabelece procedimentos excepcionais de fiscalização para as empresas que prestam o transporte rodoviário interestadual de passageiros na modalidade de fretamento durante o evento da Jornada Mundial da Juventude – JMJ, que será realizado no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 22 e 28 de julho de 2013.

  • 01/06/2013 Resolução nº 4116

    Estabelece procedimentos excepcionais de fiscalização do transporte clandestino de passageiros durante o evento da Jornada Mundial da Juventude – JMJ, que será realizado no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 22 e 28 de julho de 2013.

  • 23/01/2013 Resolução Nº 4008

    Estabelece prazo para que os devedores apresentem manifestação expressa de interesse de conciliação de seus débitos – não inscritos em Dívida Ativa – no âmbito interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

  • 05/11/2012 Resolução nº 3923

    Altera os arts. 7º e 9º da Resolução nº 3.871, de 1º de agosto de 2012, que “Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiro e dá outras providências.”

  • 01/08/2012 Resolução Nº 3871

    Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e, dá outras providências.

  • 13/04/2012 Resolução Nº 3.795

    Determina às permissionárias, autorizatárias e autorizatárias especiais de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, concessionárias de serviços de transporte ferroviário regular de passageiros e autorizatárias de serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros a fixação de cartaz, na forma prevista nesta Resolução, informando aos usuários o novo número de comunicação com a ANTT.

  • 03/01/2012 Lei Nº 12.587

    Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.

  • 19/10/2011 Resolução Nº 2390

    Altera a redação dos arts. 22, 23, 26, 27, 32, 39 e 40 da Resolução nº 1166, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

  • 19/10/2011 Proposta de Resolução Nº 029

    Dispõe sobre a oferta de Seguro Facultativo Complementar de Viagem aos usuários de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

  • 19/10/2011 Resolução Nº 1008

    Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

  • 19/10/2011 Lei Nº10.233

    Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre.

  • 03/10/2011 Resolução Nº 2116

    Altera a redação dos arts. 4º, 39 e 43 da Resolução nº 1166, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

  • 10/06/2010 Resolução Nº 3535

    Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT.

  • 21/01/2009 Resolução Nº 2995

    Autoriza o parcelamento, no âmbito administrativo, de débitos das empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias, não inscritos na Dívida Ativa, resultantes de infrações à legislação da ANTT, observados os critérios ora estabelecidos.

  • 25/04/2007 Resolução Nº 1971

    Implementa o Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias SISMOT.

  • 24/08/2006 Resolução Nº 1600

    Altera a redação do art. 34 da Resolução n° 1166, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

  • 26/04/2006 Resolução Nº 1432

    Estabelece procedimentos para o transporte de bagagens e encomendas nos ônibus utilizados nos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros e para a identificação de seus proprietários ou responsáveis, e dá outras providências.

  • 21/12/2005 Resolução Nº 1249

    Suspende a vigência dos artigos 34 e 43 da Resolução n° 1166/2005.

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